| Projeto: |
|
PL 631 18/09/2007 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-631/2007
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0631-2007 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0631-2007
|
| Promulgação: |
|
LEI 15.176 de 24/05/2010 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Goulart |
| Ementa: |
|
INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 3º DA LEI Nº 14.486, DE 19 DE JULHO DE 2007. (DESINSETIZAÇÃO PERIÓDICA EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO) |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / CADASTRO / DEDETIZACAO / EMPRESA DE DEDETIZACAO / LEI 14.486/2007 / LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) / ONIBUS / TRANSPORTE COLETIVO / VEICULOS / VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0019-2008
ver documento Econ0157-2008
ver documento Saude0700-2008
ver documento Fin0385-2010
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 18/09/2007 | Encaminhado em 18/10/2007 | | CCJ | Recebido em 19/10/2007 | Encaminhado em 29/02/2008 | | ECON | Recebido em 29/02/2008 | Encaminhado em 27/03/2008 | | SAUDE | Recebido em 27/03/2008 | Encaminhado em 13/06/2008 | | FIN | Recebido em 16/06/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2009 | Encaminhado em 20/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 20/02/2009 | Encaminhado em 11/03/2009 | | FIN | Recebido em 17/03/2009 | Encaminhado em 23/04/2010 | | SGP23 | Recebido em 23/04/2010 | Encaminhado em 25/05/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 25/05/2010 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO POR PARECERES EM 23/04/2010
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 1464/2010 de 11/05/2010 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
24/05/2010. Motivo: PROMULGADO |